Acompanhei com afinco a novela do impeachment. Queria entender os comos e porquês da coisa toda. Acabei achando o resultado “final” (porque a história ainda promete) bom, mas não pude deixar de notar, como leigo, a importância da hermenêutica nos julgamentos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por isso, reproduzo abaixo, com permissão do autor, um artigo interessante de Christiano P. da Silva Neto, presidente da ABPC.

por Christiano Pereira da Silva Neto
(Belo Horizonte, 07 de setembro de 2016)

Lembro-me que, ao assumir a presidência do Brasil, Dilma fez questão de ser chamada de presidenta. Foi, na ocasião, alvo de muitas críticas. Disseram que esta palavra não existia em português, que ela havia copiado o termo de sua colega Cristina Kirchner, presidenta da Argentina, porque lá é assim que se denomina o cargo de uma mulher que preside o país.

Poucos, entretanto, lembraram-se de consultar o “pai dos burros”, expressão clássica que significa o dicionário. Se o tivessem feito, teriam sido surpreendidos com o fato de que a palavra “presidenta” existe em nosso idioma. O Aurélio, por exemplo, registra o vocábulo com dois significados: (1) Mulher que preside; (2) Mulher de um presidente. E olhe que minha edição é do século passado, quando o PT ainda não havia ascendido ao poder. Lula só foi eleito presidente pela primeira vez em 2003, governando o país até fins de 2010.

Depois veio Dilma em 2011, que se tornou, efetivamente, nossa presidenta até 2016, quando sofreu um processo de impeachment, sendo substituída no poder pelo seu vice, Michel Temer. E foi assim que deixamos de ter uma presidenta, considerando-se o primeiro significado da palavra, e passamos a ter uma nova presidenta, Marcela Temer, embora pelo segundo significado dessa palavra. Por sinal, com todo respeito, muito mais bonita!

Creio que já notaram que este texto não tem conotação política ou, pelo menos, que esse não é o seu tom dominante. Entretanto, não podemos deixar de registrar que os acontecimentos deste 31 de agosto do corrente ano nos causaram espécie, em particular, com o fatiamento da questão que vinha sendo discutida na finalização do impeachment da ex-presidenta Dilma. O texto de nossa Constituição, em seu artigo 52 diz que a condenação deveria se limitar “à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. E “com” não significa, com certeza, o mesmo que “e/ou”, quando então o referido texto seria passível de alguma interpretação.

Pareceram intermináveis os minutos gastos pelo presidente do STF até que se pronunciasse favorável ao fatiamento do texto em pauta. Enquanto sustentava parte de seu argumento favorável a um dos lados, víamos o semblante sereno dos respectivos senadores, até mesmo com um minúsculo sorriso entreaberto em seus lábios, até que o presidente Ricardo Lewandowski dizia um “mas” e, prosseguindo, tudo se invertia.

Até o fatiamento do texto, sucedeu-se um verdadeiro turbilhão de argumentos e de citações de artigos daqui e dali. Sabemos bem que as leis estão dispostas de maneira hierárquica. Leis federais, por exemplo, sobrepõem-se às estaduais, e estas, às municipais. Aqui, porém, e há juristas prontos a endossar este ponto de vista, o texto em questão não poderia ter sido fatiado com base em outros textos ou leis, posto que faz parte de nossa lei maior, a Constituição Federal.

Esse desfecho, entretanto, não deve nos causar surpresa. Temos visto nosso idioma ser denegrido por todos os lados, em notícias da internet, dos jornais e de revistas que pouca importância dão ao nosso idioma. Agora, no caso aqui referido, se até expressivas personalidades pouco respeitam a língua portuguesa, o que se poderia esperar de senadores que, naquele plenário, estavam movidos por paixões que certamente sobrepujam a razão. Ou havia, por trás dos bastidores, alguma outra razão para a aprovação do fatiamento do texto em questão?

Mas essa é uma questão política e nosso contexto aqui é bem outro. Para que servem as palavras e expressões, senão pelo significado intrínseco que têm, há muito registrados pelos dicionários e outros compêndios que trazem luz sobre a estrutura do nosso idioma? De que valem as regras gramaticais, as de ordem linguística, se o que falamos ou escrevemos não representa aquilo que foi ouvido ou registrado?

Mas, e agora? Agora que os desmandos que se abatem sobre nosso idioma atingiram o país em um ponto crucial de sua história? O que acontecerá a seguir? Não nos resta, a nós, como povo, a não ser aguardar os próximos acontecimentos. O futuro próximo nos dará essas respostas. É nossa expectativa que sejam respostas coerentes, tendo o povo como foco, e a democracia, resguardada.


O Prof. Christiano P. da Silva Neto é professor universitário aposentado, pós-graduado pela Universidade de Londres e ex-professor de três grandes universidade brasileiras, tendo sido sua última colocação a Universidade Federal de Viçosa.