por Daniel Ruy Pereira
O jornalismo: sempre imparcial. Certo?
Então, existia um projeto de “cura dos gays” tramitando por aí, na Comissão de Direitos Humanos do nosso querido e efervescente Brasil, que foi aprovado hoje pela mesma comissão. De acordo com Márcio Falcão, da Folha.com,
O projeto permite a psicólogos oferecer tratamento para a homossexualidade — a chamada “cura gay”, segundo os críticos da ideia, e terá que passar por outras duas comissões da Casa. Feliciano nega que a proposta tenha essa linha. (1)
Eu nunca falei de homessexualidade/homossexualismo aqui no blog, simplesmente por um motivo: ainda estou estudando e entendendo o assunto antes de falar a respeito. Como vocês sabem, preciso entender a doutrina cristã a respeito, o pensamento homossexual, suas reivindicações, seus dilemas e seus ideias. Não se fala do que não se sabe.
De uma coisa eu sei, porém. É impressionante como a mídia às vezes tende a defender e polemizar em torno de uma fantasia…
Não existe projeto de “cura gay”! O que existe é um projeto de decreto legislativo, da autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que elimina a subjetividade e o possível abuso de poder de conselhos e juízes, com relação ao modo de trabalho de psicólogos e seu relacionamento com pacientes que busquem orientação quanto à sua sexualidade. O projeto propõe o sustar (o cancelamento, digamos) de alguns itens da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia que, na parte que interessa a nós, diz:
“Resolução no 1/1999
Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4o – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.” (2)
O que não vale mais
Com o novo projeto, o que NÃO VALE MAIS é o seguinte:
“Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Ora, quem determina qual evento faz esse tipo de coisa ou não faz? Digamos que um evento se chame: “Sexualidade: estudos de caso de traumas de origem sexual e homossexualidade”. Psicólogos não poderiam participar desse evento? Por quê? Traumas de origem sexual não afetam a sexualidade (não estou falando de opção, natureza, ou o quer que seja) de um indivíduo?
“Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”
Quem determina que o psicólogo reforçou ou está reforçando preconceito contra homossexuais? Se ele disser, numa entrevista, por exemplo: “O paciente X apresenta uma característica física Y, que se manifesta em práticas sexuais de natureza Z.” (Lembre-se que característica Y pode ser até mesmo de ordem genética. Não importa aqui.) Isso constitui preconceito? Ao que me conta, a comunidade científica ainda está tentando entender o fenômeno da homossexualidade na biologia humana e animal. É proibido perguntar se a homossexualidade pode ser causada, no indivíduo X, pela causa Y, seja ela qual for? É, cientificamente, uma pergunta legítima. Se a única resposta aceita for do tipo “faz-parte-da-natureza-de-cada-um”, isso não pode ser aceito por cientistas.
Além disso, me parece bizarro dizer que “fulano não se pronuciará ou participará de evento tal”. Ora, por que ele não pode participar do evento para ouvir posição A ou B, mesmo que discorde delas, e conhecer o que quer que seja que o ajude a melhorar sua formação? Bem autoritário esse artigo 4…
O que continua valendo
E o que CONTINUA VALENDO?
“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”
Assim, os homossexuais podem ficar tranquilos: ninguém vai tentar curá-los. Continua-se crendo, no Brasil, que a homossexualidade não é uma patologia. Não existe, nem nunca existiu, desde 1999, projeto de “cura gay”. Mas existia um abuso de poder nessa resolução antiga.
Nesses dias em que a massa popular se revolta com a postura da mídia, entre outras coisas, não se pode esquecer do papel do jornalista, esclarecido, pra fechar, por Reinaldo Azevedo.
Os tais trechos da resolução, entendo, são mesmo autoritários e inconstitucionais. E têm de cair. E o que parece, isto sim, não ter cura é a vocação de amplos setores da imprensa para a distorção. Cada vez mais, a notícia se transforma num instrumento para privilegiar “os bons” e satanizar “os maus”. Isso é militância política, não jornalismo. (3)
Referências
(1) FALCÃO, Márcio. Marco Feliciano ameaça “rebelião” se governo interferir no projeto “cura gay”. Folha.com. 19 junho 2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/06/1297589-feliciano-nega-provocacao-as-manifestacoes-e-recomenda-juizo-a-maria-do-rosario.shtml>. Acesso em 19 junho 2013.
(2) CAMPOS, João. Projeto de Decreto Legistalivo n. ___ de 2011. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=CF29AFC3A8432B845A8A210DE4434D2A.node2?codteor=881210&filename=PDC+234/2011>. Acesso em 19 junho 2013.
(3) AZEVEDO, Reinaldo. Lá vem mais barulho na comissão presidida por Feliciano… Blog do Reinaldo Azevedo. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/la-vem-mais-barulho-na-comissao-presidida-por-feliciano-agora-imprensa-inventa-que-projeto-autoriza-cura-gay-e-trata-homossexualidade-como-doenca-e-mais-uma-mentira-influente-ou/>. Acesso em 19 junho 2013.
